Licenciamento

Licenciamento Ambiental

Compete a Secretaria Municipal de Meio Ambiente: coordenar a formulação, execução, avaliação e atualização da Política Municipal de Meio Ambiente; analisar e acompanhar as políticas públicas setoriais que tenham impacto no meio ambiente; articular e coordenar os planos e ações relacionados à área ambiental; executar as atribuições do Município relativas ao licenciamento e à fiscalização ambiental; e promover ações de educação ambiental, controle, regularização, valoração, proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais; prover a tudo quanto respeita ao peculiar interesse do Município de Nova Viçosa e ao bem estar da sua população. A Secretária de Meio Ambiente incumbe assessorar o Prefeito Municipal nos assuntos de competência de sua Pasta; definir e estabelecer as políticas, diretrizes e normas de organização interna; e planejar, dirigir e controlar as ações da Secretaria.

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